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Calçadas irregulares produz 1625 multas

A Prefeitura Municipal de São Paulo, após três meses de fiscalização da nova lei sobre a regulamentação da responsabilidade pela conservação das calçadas, realizou 1.625 multas, em que o valor total destas não foi divulgado. Uma nova campanha de divulgação em jornais e destruição de cartilhas será realizada em breve para tentar acabar com as dúvidas da população sobre a nova diretriz.

 A lei que começou a vigorar desde o inicio deste ano, autua quem não estiver com a calçada de seu imóvel em conformidade, com multa de R$ 300,00/m2 de área da calçada. Desta forma, um imóvel de 5 metros de frente com uma calçada de 2 metros de largura, pode receber multa de R$ 3.000,00.

 Apesar de realmente existir calçadas em péssimo estado de conservação e que necessitam de reparado e adequação urgentes, é impossível seguir a padronização exigida pela Prefeitura em alguns casos. Há calçadas com a largura mínima menor do que a solicitada, às vezes com postes e outros equipamentos que impossibilitam manter a faixa livre de pedestres, entre outros entraves.

 Não há qualquer prazo para regularizar os possíveis problemas, porém a autuação é imediata, uma vez constado a inadequação. Segundo a Prefeitura de São Paulo, as novas diretrizes foram amplamente divulgadas e, portanto, é obrigação do responsável pelo imóvel em frente a estas calçadas executar as adequações necessárias.