INCC-M Abril de 2012

INCC-M – Índice Nacional da Construção Civil referente ao mês de abril de 2012, ficou em 0,83% acima do mês anterior (0,37%). Para que tem parcelas reajustadas através do índice, o valor acumulado no quatro primeiro meses do ano e de 2,30% e nos últimos 12 meses de 7,94%.

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Calçadas irregulares produz 1625 multas

A Prefeitura Municipal de São Paulo, após três meses de fiscalização da nova lei sobre a regulamentação da responsabilidade pela conservação das calçadas, realizou 1.625 multas, em que o valor total destas não foi divulgado. Uma nova campanha de divulgação em jornais e destruição de cartilhas será realizada em breve para tentar acabar com as dúvidas da população sobre a nova diretriz.

 A lei que começou a vigorar desde o inicio deste ano, autua quem não estiver com a calçada de seu imóvel em conformidade, com multa de R$ 300,00/m2 de área da calçada. Desta forma, um imóvel de 5 metros de frente com uma calçada de 2 metros de largura, pode receber multa de R$ 3.000,00.

 Apesar de realmente existir calçadas em péssimo estado de conservação e que necessitam de reparado e adequação urgentes, é impossível seguir a padronização exigida pela Prefeitura em alguns casos. Há calçadas com a largura mínima menor do que a solicitada, às vezes com postes e outros equipamentos que impossibilitam manter a faixa livre de pedestres, entre outros entraves.

 Não há qualquer prazo para regularizar os possíveis problemas, porém a autuação é imediata, uma vez constado a inadequação. Segundo a Prefeitura de São Paulo, as novas diretrizes foram amplamente divulgadas e, portanto, é obrigação do responsável pelo imóvel em frente a estas calçadas executar as adequações necessárias.

INCC-M Março de 2012

INCC-M – Índice Nacional da Construção Civil referente ao mês de março de 2012, pela Fundação Getulio Vargas, que e lava em conta a variação dos preços entre o dia 21 do mês anterior ao dia 20 do mês de referência, apresentou uma leve desaceleração se comparado ao mês anterior (0,42%) ante os 0,37% neste período, no ano o acumulado chegou a 1,46%.

INCC Fevereiro de 2012

O Índice Nacional da Construção Civil – INCC de fevereiro de 2012, fechou com um aumento de 0,42%, este índice é baseado na variação dos preços coletados entre o dia 21 do mês anterior ao dia 20 do mês de referência, esse resultado e menor do que o do mês de janeiro que foi de 0,67%.

Para quem tem empréstimo que utiliza a variação do INCC para o reajuste, geralmente aquisição de imóveis na fase da construção, o valor acumulado nos últimos 12 meses é de 7,93%.

Calçadas são alvo de fiscalização pela Prefeitura de São Paulo

O Jornal SPTV, da rede Globo exibiu hoje matéria sobre a nova Lei 15.442/11, regulamentada pelo Decreto 52.903/12, sobre a responsabilidade pela conservação e adequação das calçadas na cidade de São Paulo, com entrevista ao Sr. Amauri Pastorello.

O valor da multa para quem não fizer as adequações necessárias na sua calçada é de R$ 300,00 para cada metro quadrado de calçada, que será aplicada através do agente fiscalizador imediatamente à constatação do problema, sem que haja qualquer notificação ou prazo para que se possam providenciar os devidos serviços de reparo ou adequação.

A partir da data da autuação o contribuinte terá 30 dias para regularizar a situação e comunicar a Prefeitura sobre os serviços executados. Caso isso não ocorra será expedida nova multa e, assim a cada 30 dias, até que o responsável envie o comunicado à prefeitura da conclusão dos serviços.

Acontece que em algumas ruas a própria inclinação impossibilita a execução do passeio seguindo as diretrizes da prefeitura. Existem locais onde o passeio não chega a ter 1,20m de largura. Então como proceder nestes casos? Não me parece claro o bastante a solução de questões como estas neste Decreto. Vejamos este trecho:

Art. 12. A Subprefeitura, ouvida a Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, poderá dispensar a execução de passeio público, por impossibilidade ou dificuldade para a execução das obras, quando: I – o terreno apresentar acentuado desnível em relação ao leito dos logradouros; II – existir curso d’água ou acidente geográfico junto ao alinhamento ou nele interferindo.

O que seria um acentuando desnível do terreno em relação ao logradouro? 1,00m ou talvez 1,50m? Onde está definido qual é o desnível máximo para que haja obrigatoriedade da adequação do passeio?

Pesquisando sobre o assunto encontrei outro decreto o 45.904/05 que regulamentava o art. 6º da Lei 13.885/04 e que padronizava os passeios públicos de São Paulo. Nele já era estipulado que a calçada deveria ter 3 elementos: –

Faixa de serviço: com 70 cm no mínimo de largura a partir da guia, onde deverão ser instalados equipamentos e mobiliários urbanos, vegetação, postes e sinalizações, tampas de inspeção e outros, além da rampa de acesso para veículos nas edificações.

Faixa Livre: destinada exclusivamente à circulação de pedestres, deve estar totalmente desimpedida de qualquer obstáculo, ter 1,20 metro de largura mínima, com inclinação transversal constante de no máximo 2%, ser de firme, antiderrapante e destacada das demais faixas.

Faixa de acesso: recomendada para passeios que tenha mais de 2,00m de largura, podendo ser utilizada como área de permeabilidade e vegetação, desde que respeitem a legislação das calçadas verdes, elementos de mobiliário temporário como cadeiras e mesas. Devem obedecer as devidas regulamentações, estacionamento frontal, desde que respeite a faixa de transição dos veículos e a faixa de livre circulação.

Neste mesmo decreto tínhamos na Seção III, que tratava das situações atípicas de instalação em áreas com declive acentuado, que o responsável deveria encaminhar uma consulta à Prefeitura com croquis, fotos e proposta para execução da mesma que atendesse a alguns critérios específicos Tais consultas seriam analisadas pelo CPDU – Coordenadorias de planejamento e desenvolvimento urbano das subprefeituras, no prazo de 20 dias.

Sendo assim o que mais chama a atenção é a forma de penalização que foi estipulada agora, de multar e notificar ao mesmo tempo o responsável pelo passeio, sem prazo para que o mesmo possa se defender ou corrigir os problemas apontados pela fiscalização. Mesmo sem conhecer em profundidade as leis do direito civil, parece uma medida que vai contra a Constituição, já que até numa multa de trânsito recebemos antes a notificação para depois receber a multa.

Abaixo seguem os links da matéria exibida no SPTV e dos dois decretos citados acima:

Matéria SPTV:

http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2012/02/nova-lei-das-calcadas-gera-duvidas-entre-moradores-de-sp.html

Decreto 52.903/12

http://www3.prefeitura.sp.gov.br/cadlem/secretarias/negocios_juridicos/cadlem/integra.asp?alt=07012012D%20529030000%20%20%20%20%20%20%20%20%20%20%20%20&secr=5&depto=0&descr_tipo=DECRETO

Decreto 45.904/05

http://fiscalizasaopaulo.com/pdf/decretos/Dec_45.904.pdf

Desastres em construções: até quando?

Hoje tivemos a noticia de mais uma tragédia, do desmoronamento de parte de um edifício em São Bernardo do Campo (SP), com pelo menos uma vitima fatal confirmada até o momento. Se isoladamente o caso já chama a atenção, acaba por ganhar destaque, devido ao recente desmoronamento de três prédios no centro do Rio de Janeiro.

Em ambos os casos serão feitas pericias em busca das causas dos acidentes, que correm em paralelo às variais teorias levantadas sobre as suas possíveis causas, como uma explosão, colapso por deterioração da estrutura, execução de obras internas e modificações estruturais.

Não podemos ser levianos e nos basearmos em achismos, mesmo porque não temos acesso às informações para supormos conclusões, mas precisamos sim ficar atentos aos acontecimentos e cobrar respostas e providencias sobre os casos, para que fatos como estes não mais ocorram.

É preciso lembrar que estes acidentes não são tão incomuns, já que há não pouco tempo tivemos a abertura da cratera na linha Amarela do metrô em São Paulo (2007), o caso do Palace II – no Rio de Janeiro (1998), o desabamento da marquise de um hotel no Rio de Janeiro (2007) e tantas outras, que apesar de causas distintas, estão ligadas a questões com suas obras e construções.

INCC Janeiro de 2012

Foi publicado o relatório do INCC – Índice Nacional da Construção Civil de janeiro de 2012, pela Fundação Getulio Vargas, este índice é baseado na variação dos preços coletados entre o dia 21 do mês anterior ao dia 20 do mês de referência. Neste primeiro levantamento do ano tivemos um aumento dos preços medidos de 0,67%.
Para o mês de fevereiro ainda devemos observar uma varição significativa no índice, principalmente relacionado aos materiais,  já que muitas empresas reajustaram seus preços em janeiro, o que deverá impactar na avaliação de fevereiro.