Colapso do edifício no Rio de Janeiro

O desabamento dos três prédios na Rua Treze de maio, no Rio de Janeiro, trouxe à tona a discussão dos procedimentos e responsabilidades em uma obra. Lamentavelmente isso só ocorre após uma tragédia como esta, onde vidas foram perdidas de maneira tão brusca e inesperada.
Ainda é cedo para apontar os verdadeiros motivos que levaram ao desabamento dos prédios, mas algumas hipóteses já podem ser apontadas como fato gerador, destacando a obra nos 3° e 9° andar do edifício maior, com 20 andares no total, seguido do desgaste natural da estrutura do prédio e uma possível explosão por causa de um vazamento de gás. Mas somente após a perícia analisar todas as evidências é que teremos a resposta do que realmente aconteceu.
Mas a discussão sobre a responsabilidade técnica de uma obra deve ser realmente levada em frente. Que tipo de obra necessita obrigatoriamente de um profissional habilitado para acompanhamento? Qual é a atribuição de cada profissional, do engenheiro civil, do arquiteto, do decorador, empreiteiro e outros? Qual a responsabilidade da prefeitura e das entidades de classe? Neste caso em especifico, o condomínio tem responsabilidade?
Em geral cada município tem a sua legislação sobre os procedimentos a serem adotados para a construção ou reforma no Código de obras, que devem ser seguidas para que haja a emissão dos documentos de legalização.
É fato que toda obra ou reforma deveria ter um profissional habilitado acompanhando, mas a questão é que muitas pessoas fazem confusão – até por falta de conhecimento ou por economia – e contratam empreiteiro, no lugar do engenheiro ou arquiteto – que são os profissionais que podem responder tecnicamente pela obra, inclusive pela ART – Anotação de Responsabilidade Técnica junto ao CREA da região.
Quanto às atribuições dos profissionais, temos o decreto 23.569/33 onde há a regulamentação do exercício da profissão de engenheiros, arquitetos e agrimensores. Para decoradores e designers de interiores/ambientes ainda não existe um decreto que regulamenta essas profissões, porém há um blog do Design de Interiores/Ambiente- Paulo de Oliveira que cita uma carta aberta ao Senado Federal muito interessante, sobre a necessidade de se aprovar essa regulamentação no senado. Para os empreiteiros, há a atribuição de execução de serviços mediante a supervisão do profissional responsável.
Sobre a responsabilidade de prefeitura e das entidades de classe, no caso o CREA, a questão é mais difícil. A prefeitura é quem de fato tem a responsabilidade de fiscalizar obras em geral, por isso existe o Código de obras e edificações com a legislação a ser cumprida pelo proprietário e profissional. Porém, para reformas simples e que atendam a certos aspectos não é necessário que se faça qualquer requerimento junto ao órgão informando sobre a mesma.
Já o CREA é uma entidade de classe que tem como principio orientar e fiscalizar o exercício profissional para que não ocorra a pratica ilegal das atividades abrangidas pelas profissões inscritas, e não tem poder de fiscalização de obras.
No caso do condomínio, este sim é responsável por toda obra que nele ocorre, sendo ela na área publica ou particular, e portanto o sindico deve estar atento e ser comunicado de qualquer serviço que venha ocorrer no prédio.
Voltando ao caso do desabamento dos prédios no Rio de Janeiro, estranho é que a estrutura entre em colapso sem que ninguém tivesse notado sinal prévio de fadiga, trincas, fissuras, desplacamento do reboco e outras situações do tipo.
Bom, enquanto não tivermos noticias concretas a respeito dos motivos do desabamento, fica aqui o alerta: ao construir ou reformar, procure profissionais que realmente estão preparados e habilitados. Há espaço para todas as profissões sem que haja conflito de interesses. Aliás, pelo contrario, estas deveriam sempre estar juntas se completando.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s